Privacidade
Os dados da sua casa são seus.
Versão 2026-10 · revisto a 17 de outubro de 2026 · rascunho sujeito a revisão jurídica
O princípio
Tratamos os dados da casa como sensíveis. O Passaporte Casa é privado por defeito: só o proprietário e as pessoas que convidar têm acesso.
Quem trata os seus dados
O PassVerita é, nesta fase, um projeto em desenvolvimento, ainda sem sociedade constituída nem atividade comercial regular. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Nuno A. N. M.. Contacto para tudo o que respeita a dados pessoais: privacy@passverita.com. Quando for constituída uma sociedade, esta política será atualizada e informaremos os utilizadores de quem passa a ser o responsável. Não temos encarregado de proteção de dados, por não ser obrigatório nesta fase.
Para que usamos os dados
Usamos os dados pessoais apenas para: criar e gerir a sua conta e autenticá-lo; guardar e organizar o Passaporte Casa (obras, documentos, garantias, manutenção); permitir convites e transferências de casa; ligar proprietários a profissionais, incluindo pedidos de orçamento e mensagens; manter perfis de profissionais e as respetivas avaliações; proteger o serviço contra abuso e fraude; e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados, não os usamos para publicidade, não criamos perfis comerciais e não tomamos decisões automáticas com efeitos jurídicos sobre si. O Índice de Confiança de um profissional resume evidências registadas na plataforma e não é uma decisão automática desse tipo.
O que é público
Perfis de profissionais, trabalhos confirmados (apenas com a localidade, nunca a morada) e avaliações publicadas.
O que nunca é público
A morada da casa, documentos, faturas, garantias, notas privadas e fotografias do Passaporte Casa.
Os seus dados de conta
No registo pedimos nome, email, telefone e NIF. O telefone e o NIF servem para identificar a conta, associar faturas e garantias à pessoa certa e proteger transferências de casas. São guardados em tabelas privadas, só o próprio lhes acede, e nunca são mostrados em perfis, imóveis ou a profissionais. O NIF é validado quando o introduz.
Dados registais do imóvel
A morada do imóvel, o artigo matricial, a descrição predial e a fração autónoma são privados: só os membros do Passaporte Casa os veem. Para evitar passaportes repetidos, guardamos apenas uma impressão digital irreversível da morada e dos dados registais (nunca o texto), usada para detetar se o imóvel já existe. Não os cruzamos com o Portal das Finanças nem com as conservatórias.
Pedidos de orçamento e mensagens
Quando pede um orçamento ou contacta um profissional, guardamos o que escreveu (nome, email, telefone, se os indicar, e a descrição do pedido) e entregamo-lo ao profissional visado, para que lhe possa responder. Esses dados não são mostrados a outros profissionais nem publicados. A partir da entrega, o profissional trata-os também como responsável próprio, de acordo com a sua própria política.
Consentimentos
Aceitar a política de privacidade e os termos é necessário para ter conta. As comunicações de marketing são opcionais, começam desligadas e recusá-las não limita nada. Guardamos o que aceitou, quando e em que versão da política (atual: 2026-10); retirar um consentimento fica registado como novo evento. Pode retirá-lo a qualquer momento escrevendo para privacy@passverita.com.
Base legal e conservação
Tratamos os dados da conta e da casa para executar o serviço que pediu (contrato). Os pedidos de orçamento e mensagens assentam na execução desse serviço. As comunicações de marketing assentam no seu consentimento. A prevenção de abuso e fraude assenta no nosso interesse legítimo em manter o serviço seguro. Conservamos os dados enquanto a conta existir; ao eliminar a conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei nos obrigue a manter. Convites pendentes expiram em 14 dias. Dados de perfis do diretório mantêm-se enquanto o profissional não pedir a remoção.
Diretório de empresas
Alguns perfis são criados a partir de informação pública: registos oficiais (por exemplo, o diretório de sociedades da Ordem dos Arquitectos) e perfis públicos de profissionais em plataformas de pedidos de orçamento. Mostramos apenas o nome, o concelho, os serviços e, quando existem, o número de registo, o NIPC, os contactos públicos e o número de trabalhos indicado na fonte — sempre com a fonte e a data. Nunca mostramos moradas, avaliações ou notas de terceiros. Estes perfis não têm Índice de Confiança. O profissional pode reclamar o perfil ou pedir a remoção a qualquer momento (privacy@passverita.com).
Profissionais indicados por clientes
Quando indica um profissional que ainda não está no PassVerita, pedimos nome, NIF, morada e email (e, opcionalmente, telefone e site). Estes dados são de terceiros: ficam em tabelas privadas, o NIF é guardado apenas como impressão digital irreversível e nada disto é mostrado a outros utilizadores. O perfil fica privado, visível só a quem o indicou, até o profissional o reclamar ou a nossa equipa o aprovar. Usamos o email apenas para convidar o profissional a reclamar o perfil. O profissional pode pedir acesso, correção ou eliminação em privacy@passverita.com.
Partilhar a casa com família
O proprietário pode convidar pessoas pelo email. O convidado só entra com esse email (confirmado), vê o passaporte e pode acrescentar informação, mas não edita os dados do imóvel, não gere acessos nem transfere a casa. Enviamos o convite por email, a partir do serviço de email do PassVerita (alojado na IONOS), que trata o endereço e a mensagem apenas para os entregar. Guardamos o email do convite e a data até ser aceite, cancelado ou expirar (14 dias). O link do convite é de uso único e só guardamos uma versão cifrada dele. O proprietário pode remover um acesso a qualquer momento e cada pessoa pode sair da casa.
Entrar com Google
Se escolher «Continuar com Google», a Google confirma a sua identidade e envia-nos apenas o nome, o email e a fotografia de perfil. Não temos acesso à sua palavra-passe, contactos, email ou outros serviços Google. A Google trata os seus dados como responsável próprio, segundo a sua política de privacidade. Pode entrar também só com email, sem Google.
Quem trata dados por nossa conta
Para prestar o serviço recorremos a subcontratantes: o Supabase (base de dados, autenticação e ficheiros; o nosso projeto está alojado na União Europeia, na Irlanda), o Netlify (alojamento e entrega do site) e a IONOS (envio de emails, como convites). Estes prestadores só tratam dados segundo as nossas instruções. Podemos ainda partilhar dados quando uma lei ou autoridade competente o exigir. Se escolher entrar com Google, a Google trata os seus dados como responsável próprio.
Transferências para fora do EEE
Os dados da conta e da casa ficam na União Europeia. Alguns prestadores, em particular o Netlify e a Google, são empresas com operações fora do Espaço Económico Europeu, pelo que o tratamento de dados técnicos (por exemplo, o endereço IP num pedido) ou de dados de login pode envolver transferências internacionais. Só recorremos a prestadores que ofereçam as garantias previstas no RGPD para essas transferências. Pode pedir-nos mais informação em privacy@passverita.com.
Armazenamento no browser
Guardamos no seu dispositivo apenas o necessário para o serviço funcionar: a escolha de língua, a sessão iniciada, o último passaporte aberto, ligações de convite pendentes e a confirmação de que leu o aviso de privacidade. Em modo demonstração, também a sessão de teste. Não usamos cookies de análise nem de publicidade, nem rastreadores de terceiros. Se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes.
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas (HTTPS), acesso a cada dado limitado por regras de permissão por utilizador, NIF guardado apenas como impressão digital irreversível, ligações de convite de uso único e cifradas, e separação entre dados públicos e privados. Nenhum sistema é infalível: em caso de violação de dados pessoais com risco para si, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando a lei o exigir, os utilizadores afetados.
Acesso da equipa PassVerita
Para prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais, a administração do PassVerita pode aceder a todos os dados e ficheiros associados à sua conta e às suas casas, incluindo fotografias e documentos. Os ficheiros são consultados apenas em leitura, por pessoas autorizadas, e só para responder a pedidos de apoio, tratar pedidos de exercício de direitos, garantir a segurança do serviço e cumprir obrigações legais ou ordens de autoridades competentes. Não usamos este acesso para outros fins. Cada consulta de uma casa por um administrador fica registada (quem e qual casa). Atualmente, o acesso é feito apenas pelo responsável pelo tratamento.
Menores
O PassVerita destina-se a maiores de 18 anos e a pessoas com capacidade legal para contratar. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, escreva para privacy@passverita.com e eliminamo-los.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade (exportação) e opor-se ao tratamento, e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para privacy@passverita.com. Respondemos no prazo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt) ou a outra autoridade de controlo da União Europeia.
Alterações a esta política
Se alterarmos esta política de forma relevante, atualizamos a versão e a data no topo desta página e, quando a alteração afetar o que aceitou, informamo-lo antes de produzir efeitos.
Modo demonstração
Nesta versão, todos os dados apresentados são fictícios e o que adicionar fica apenas no seu browser.
Questões sobre privacidade: privacy@passverita.com
Pensado com a futura interoperabilidade de dados de edifícios em mente. O PassVerita é um serviço privado: não é um registo oficial nem um Digital Building Logbook da União Europeia.